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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:37
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:30
Noiva que teve problemas com locação de vestido ganha ação
Loja entregou modelo escolhido em más condições de higiene
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10
Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:00
Lei cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Pasta será o 39º ministério do governo federal; Parte dos servidores será absorvida da pasta do Desenvolvimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05
Execução. Penhora de bens móveis de empresa.
Pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 11:40
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 15:46
Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no "Simples Nacional"
A ação foi interposta pela Ultralentes Indústria Ótica Ltda. ME contra sentença que julgou o improcedente pedido apresentado em Mandado de Segurança impetrado contra o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 07:01
TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais
Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:45
Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada
Na ação, a ex-esposa sustentou que era casada pelo regime de comunhão universal de bens
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:40
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
As normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 15:08
Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas
A empregadora foi responsabilizada por não fiscalizar as normas de segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Paes. Lei 10.684/03. Critérios de cálculo das prestações mensais. Empresa de pequeno porte.
Suposto desenquadramento motivador da exclusão imediata do programa de parcelamento especial. Lei 9,841/99. Inobservância. Ilegalidade da exclusão.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 13:32
ANPD aplica multa inédita por infração à Lei Geral de Proteção de Dados
Para especialista, LGPD deve ser cada vez mais “uma preocupação de todos”.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:41
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 10:07
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:55
Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal
A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 19:30
Mantida decisão que negou vínculo de emprego a reclamante cujo trabalho é marcado pela eventualidade
O reclamante alegou que trabalhou de fevereiro de 2005 a setembro de 2006, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, em horários fixos
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 11:20
É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ
Decisão foi da 2ª Câmara Comercial